1 - Coleta e Finalidade dos Dados Pessoais
a. Ao enviar este formulário, você concorda com a coleta e processamento de seus dados pessoais, os quais serão utilizados apenas para os fins explicitamente indicados neste Termo e de acordo com a legislação vigente.
2 - Consentimento e Autorização
a. Ao fornecer seus dados pessoais, você consente explicitamente com a coleta, uso e processamento desses dados de acordo com os termos aqui estabelecidos.
b. Você autoriza o compartilhamento de seus dados com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos.
3 - Segurança dos Dados
a. Comprometemo-nos a adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado ou processamento ilegal.
4 - Direitos do Titular dos Dados
a. Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou transferir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.
b. Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados neste formulário.
5 - Compartilhamento de Dados
a. Seus dados pessoais não serão compartilhados, vendidos ou transferidos a terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos.
6 - Retenção de Dados
a. Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, conforme previsto na legislação aplicável.
7 - Notificação de Incidentes
a. Em caso de violação de dados que possa resultar em risco ou dano significativo para você, nos comprometemos a notificá-lo e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de acordo com os prazos estabelecidos pela LGPD.
8 - Alterações neste Termo
a. Reservamo-nos o direito de modificar este Termo a qualquer momento, informando sobre as mudanças de maneira apropriada. O uso contínuo dos serviços após alterações nos Termos constitui sua aceitação dessas alterações.
Ao enviar este formulário, você concorda com os termos estabelecidos acima e reconhece a conformidade deste Termo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
